Natal/RN - Nova regra do governo Donald Trump exige autorização prévia para empresas brasileiras importarem semicondutores avançados usados em data centers. Medida busca impedir que tecnologia americana seja desviada para empresas chinesas e pode afetar investimentos no setor.
O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de países que precisarão de autorização especial para importar chips avançados de inteligência artificial (IA) destinados a data centers. A nova medida foi anunciada na segunda-feira (16) pelo Departamento de Comércio americano e faz parte de uma estratégia para impedir que empresas chinesas tenham acesso indireto a tecnologias consideradas estratégicas por Washington.
Além do Brasil, a exigência também alcança Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. Segundo o governo americano, esses países apresentam risco acima do normal de desvio de semicondutores avançados para destinos sujeitos a restrições comerciais, especialmente a China e Macau.
Na prática, fabricantes e fornecedores de chips precisarão solicitar uma licença de exportação ao governo dos Estados Unidos antes de enviar determinados processadores de alta capacidade para empresas brasileiras. Os pedidos serão analisados individualmente pelas autoridades americanas.
A medida não representa uma proibição total das importações brasileiras, mas estabelece uma nova etapa de controle sobre a aquisição de equipamentos fundamentais para o desenvolvimento de inteligência artificial e a operação de grandes centros de processamento de dados.
Por que o Brasil entrou na lista?
De acordo com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, a preocupação é evitar que empresas de países terceiros sejam utilizadas como intermediárias para permitir que organizações chinesas tenham acesso a chips avançados.
Esses equipamentos são fundamentais para treinar modelos de inteligência artificial, processar grandes volumes de informações e desenvolver aplicações que também podem ter utilização militar, em atividades de espionagem e em operações cibernéticas.
O governo americano afirma que a nova regulamentação pretende impedir que as restrições impostas à China sejam contornadas por meio de contratos de computação remota e da utilização de data centers instalados em outros países.
No Brasil, a preocupação americana envolve a presença de grandes empresas chinesas de tecnologia, como ByteDance, Alibaba, Tencent e Huawei, que possuem operações ou projetos relacionados à infraestrutura de computação em nuvem e processamento de dados.
Data center da ByteDance no Ceará entra no contexto
Um dos fatores que colocam o Brasil no radar das autoridades americanas é a expansão da infraestrutura de data centers no país.
Entre os projetos citados no contexto da nova regulamentação está a construção de um grande centro de processamento de dados da ByteDance, proprietária do TikTok, no Ceará.
O empreendimento integra o movimento de expansão da infraestrutura digital brasileira, que busca atrair investimentos internacionais e ampliar a capacidade nacional de processamento de dados e desenvolvimento de inteligência artificial.
A possibilidade de utilização dessa infraestrutura por empresas chinesas é uma das preocupações apontadas pelo governo dos Estados Unidos.
O que muda para as empresas brasileiras?
Com a nova regra, empresas brasileiras interessadas em adquirir determinados chips avançados de inteligência artificial precisarão passar por um processo adicional de autorização.
Caberá ao fornecedor solicitar a licença de exportação junto ao Escritório de Indústria e Segurança (BIS), órgão vinculado ao Departamento de Comércio americano.
A análise poderá considerar a capacidade do Brasil de fiscalizar as operações, identificar os usuários finais e impedir que os equipamentos sejam desviados para empresas ou países sujeitos a embargos.
A exigência também alcança semicondutores desenvolvidos com tecnologia americana, mesmo quando fabricados em outros países, como Taiwan e Holanda.
Há exceções para determinados equipamentos destinados a empresas sediadas nos Estados Unidos ou controladas por grupos empresariais americanos, desde que sejam cumpridas obrigações específicas de comunicação e fiscalização.
Importações brasileiras de semicondutores cresceram 51%
A medida chega em um momento de forte crescimento das importações brasileiras de semicondutores.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com base em informações da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Brasil importou US$ 6,8 bilhões em semicondutores entre janeiro e setembro de 2026.
O valor representa um crescimento de 51% em comparação com o mesmo período de 2025.
O grupo inclui memórias e unidades de processamento gráfico (GPUs), componentes fundamentais para o funcionamento dos data centers e o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Governo brasileiro acompanha a decisão
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que acompanha os possíveis desdobramentos da decisão americana.
Em manifestação divulgada pela Agência Brasil, a pasta ressaltou que a medida não representa uma proibição das exportações de semicondutores avançados para o Brasil, mas estabelece a necessidade de autorização prévia para que determinadas operações sejam realizadas.
O ministério também destacou que ainda não é possível avaliar os efeitos concretos da nova regulamentação sobre as importações brasileiras.
Medida substitui regras anteriores do governo Biden
O Brasil já havia sido incluído, em janeiro de 2025, durante os últimos dias do governo Joe Biden, em um grupo de países com acesso limitado a chips avançados de inteligência artificial.
Na ocasião, a regulamentação previa cotas para a importação desses equipamentos. O Brasil poderia adquirir, até o final de 2027, uma quantidade de chips com capacidade de processamento equivalente a aproximadamente 50 mil unidades do modelo H100, da Nvidia.
Entretanto, as principais exigências daquela regulamentação não chegaram a ser aplicadas. Em maio de 2025, o governo Donald Trump anunciou que substituiria o sistema anterior.
A nova decisão revoga formalmente o modelo de classificação adotado pela administração Biden e estabelece um mecanismo de licenciamento específico para os países considerados de maior risco de desvio tecnológico.
Impactos para o futuro tecnológico brasileiro
A decisão americana ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação no mercado internacional de tecnologia, inteligência artificial e serviços de computação em nuvem.
O país possui vantagens para atrair data centers, entre elas a disponibilidade de energia renovável e o potencial de expansão de sua infraestrutura digital.
A exigência de autorização americana acrescenta uma etapa regulatória para empresas que dependem de semicondutores avançados e pode influenciar decisões de investimento, aquisição de equipamentos e expansão de centros de processamento de dados.
O desafio será conciliar o interesse brasileiro em atrair investimentos tecnológicos com as exigências internacionais de controle sobre equipamentos considerados estratégicos.
Fontes: Agência Brasil, Reuters, Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Abinee e Folhapress.
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