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Justiça SEGURANÇA PÚBLICA

Rio Grande do Norte destina 31,4% dos gastos da Lei de Drogas ao sistema prisional, aponta estudo

O Rio Grande do Norte destinou 31,4% dos gastos relacionados à aplicação da Lei de Drogas ao sistema penitenciário em 2024.

17/11/2026 09h13
Por: Redação Natal em Foco Fonte: Natal em Foco
Comunidade - foto de reprodução internet
Comunidade - foto de reprodução internet

Levantamento inédito do CESeC revela que o Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. No RN, sistema penitenciário concentra a maior parcela dos recursos, enquanto polícias Militar e Civil também representam fatia expressiva das despesas.

O Rio Grande do Norte destinou 31,4% dos gastos relacionados à aplicação da Lei de Drogas ao sistema penitenciário em 2024.

O percentual coloca a estrutura prisional como a principal área de concentração das despesas no estado, segundo levantamento inédito realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

A pesquisa, intitulada “Drogas: Quanto Custa Proibir”, analisou os gastos públicos das instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal nas 27 unidades da Federação, além dos órgãos federais.

O estudo aponta que o Brasil desembolsou R$ 14,5 bilhões em 2024 para ações relacionadas à repressão, investigação, julgamento e punição de crimes previstos na Lei de Drogas (11.343/2006).

No Rio Grande do Norte, além dos 31,4% destinados ao sistema penitenciário, as Polícias Militar e Civil também aparecem entre as instituições com maior participação nas despesas.

Como os gastos estão distribuídos no Rio Grande do Norte

De acordo com os dados apresentados pelo CESeC, a distribuição percentual dos gastos com a aplicação da Lei de Drogas no RN, em 2024, foi a seguinte:

- Sistema Penitenciário: 31,4%;
- Polícia Militar: 22,0%;
- Polícia Civil: 17,7%;
- Tribunal de Justiça: 16,1%;
- Sistema Socioeducativo: 5,8%;
- Ministério Público: 5,6%;
- Defensoria Pública: 1,4%.

Os números mostram que o sistema penitenciário, as Polícias Militar e Civil e o Tribunal de Justiça concentram, juntos, 87,2% da distribuição apresentada para o estado.

O levantamento evidencia o peso das estruturas de segurança pública, Justiça e administração penitenciária na aplicação da legislação sobre drogas.

Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em um ano

Em âmbito nacional, o estudo contabilizou R$ 14.545.317.920 em despesas públicas relacionadas à Lei de Drogas durante 2024.

Quase metade desse montante foi destinada às Polícias Militares e aos sistemas penitenciários. Segundo o levantamento, essas duas áreas concentraram 48,9% do total contabilizado.

Em média, as unidades da Federação utilizaram 7,9% dos orçamentos de seus Sistemas de Justiça Criminal com a aplicação da legislação de drogas.

O Paraná liderou a proporção de despesas, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%. Paraíba e Piauí aparecem entre as unidades federativas com menores gastos proporcionais.

Recursos poderiam ser destinados à saúde e à educação

Um dos principais pontos levantados pela pesquisa é o volume de recursos que poderia ser direcionado a outras políticas públicas.

Segundo o CESeC, os R$ 14,5 bilhões contabilizados seriam suficientes para financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPSad III).

O mesmo montante poderia beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de famílias durante um ano por meio do Bolsa Família ou financiar a construção de 2.536 creches, com capacidade para atender mais de 953 mil crianças.

Para os pesquisadores, os números reforçam a necessidade de discutir as prioridades dos investimentos públicos e os resultados da atual política de combate às drogas.

Pesquisa aponta falhas na contabilização dos gastos

O levantamento também identificou dificuldades para mensurar integralmente os custos da política de repressão às drogas.

Entre os problemas está a ausência de informações sistematizadas sobre despesas com operações e incursões policiais, o que significa que o valor total pode ser ainda maior do que o contabilizado.

Para reunir os dados, os pesquisadores realizaram solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de consultar bases do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, foram realizados 898 pedidos de informação.

O estudo de caso realizado no Rio de Janeiro também demonstrou a dimensão dos custos que podem ficar fora das estatísticas oficiais. Em 2024, foram registradas 1.965 operações policiais no estado, com custo mínimo estimado de R$ 440 milhões.

Debate sobre prioridades do orçamento público

A pesquisa do CESeC amplia o debate nacional sobre os custos financeiros e sociais da aplicação da Lei de Drogas.

No Rio Grande do Norte, os dados mostram que o sistema penitenciário responde pela maior parcela individual das despesas analisadas, seguido pelas Polícias Militar e Civil.

Embora o levantamento apresente a distribuição percentual por instituição, os dados divulgados no material da pesquisa não detalham o valor absoluto gasto pelo Rio Grande do Norte em cada uma dessas áreas.

O estudo, portanto, oferece um panorama da distribuição dos recursos públicos e aponta a necessidade de maior transparência sobre os custos das políticas de segurança, Justiça e enfrentamento às drogas.

O dado mais relevante para o público potiguar é que o sistema penitenciário concentra 31,4% das despesas relacionadas à Lei de Drogas no RN, seguido pela Polícia Militar (22%) e pela Polícia Civil (17,7%).

Observação:os percentuais representam a distribuição dos gastos entre as instituições, e não a participação de cada órgão no orçamento total do Estado. O material fornecido não informa o valor absoluto dos gastos do Rio Grande do Norte.

Fonte: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) – pesquisa Drogas: Quanto Custa Proibir. Dados referentes ao exercício de 2024.

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