Justiça: 10ª Semana Estadual de Adoção acontece em Natal de 20 a 25 de maio
Natal/RN - data e hora da publicação: 17/04/2024 - 8h49
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Este ano, o evento ocorrerá de 20 a 25 de maio e tem, como subtema, “Adoção Legal é para sempre”, buscando incentivar adoções que sigam o determinado pela legislação.
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e a Secretaria de Comunicação (SECOMS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reuniram-se, nessa terça-feira (16/4) para tratar detalhes do planejamento para a realização da X Semana Estadual de Adoção.
Durante a reunião de alinhamento entre os dois setores, houve o debate de ideias acerca da abertura da X Semana Estadual de Adoção. Além disso, anteriormente, foram discutidos temas a serem abordados durante os seminários. A programação completa do evento está em processo de consolidação e será divulgada posteriormente pela CEIJ.
Para a secretária-executiva da CEIJ, Ane Bezerra, o evento é essencial para que haja uma maior atenção em relação às adoções realizadas legalmente, sem prejudicar os pais e as pessoas aptas a serem adotadas.
“As adoções precisam ocorrer da forma regular de acordo com a normatização existente. Uma vez concluída essa adoção, dentro do cadastro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), essa adoção é para sempre. Na hora em que se conclui o processo de adoção, é filho. Quando se entrega uma criança sem seguir a formatação legal do SNA, essa adoção é ilegal e, a qualquer momento, o pai ou a mãe biológicos podem solicitar o ‘adotado’ de volta, prejudicando, até mesmo, a própria criança”, explica Ane Bezerra.
A administradora estadual do SNA Carol Tavares conta que, a partir do SNA, há a consolidação de dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar à adoção e aos pretendentes habilitados a adotarem.
“O sistema é nacional e tem todos os dados das crianças e adolescentes, que estão nos acolhimentos institucionais aptas para a adoção, e lá também constam os dados dos pretendentes. Então, é a partir deste sistema que os dados são vinculados. Só a partir dele que as adoções são feitas de forma segura, pois, fora do cadastro, não é possível que a adoção seja feita dentro da legalidade”, destaca Carol Tavares.
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Tags:Justiça, TJRN
