Fecomércio RN e Sindivarejo Assú participam de debate sobre expansão da Flona promovido pela ALRN

Natal/RN – O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Assú (Sindivarejo Assú) e vice-presidente da Fecomércio RN, Francisco de Assis Barbosa, e o engenheiro e consultor da Federação, Wilson Cardoso, participaram na sexta-feira (25) de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para discutir a proposta de expansão da Floresta Nacional do Assu (Flona).

Proposto pela deputada Terezinha Maia (PL), o encontro reuniu envolvidos e interessados no tema na Câmara Municipal do município.

“O tema que trazemos para discussão nesta audiência pública requer a plena atenção de todos nós que temos responsabilidade pública com o Povo Potiguar.

Estamos falando de preservação do Meio Ambiente, equilíbrio social e Desenvolvimento Econômico de Assu e de toda região do Vale do Açu, entendendo que a maneira mais segura é conviver de maneira responsável e planejada com os dois temas”, disse Terezinha Maia ao abrir os trabalhos.

Barbosa reforçou a necessidade do debate e de tornar o tema conhecido nacionalmente. “Ninguém dúvida da necessidade de preservar a natureza. Somos, através do Sesc/Senac, defensores do Meio Ambiente, porém é necessário buscarmos o equilíbrio com os desejos da população.

Uma ação como essa que está sendo proposta em Assu vai impactar uma área de 11 mil hectares, limitando o desenvolvimento da nossa cidade e ameaçando a sobrevivência das famílias que vivem a margem da lagoa, além de uma série de investimentos em curso e futuro. Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável de Assu, ao mesmo tempo que continuaremos preservando nosso meio ambiente”, ressaltou.

Segundo relatos apresentados durante a audiência, os moradores temem perder o acesso as terras, restringindo o crescimento econômico e populacional da região. Eles alegam que a expansão da Flona poderá prejudicar o desenvolvimento de suas atividades e travar o futuro da comunidade.

“A proposta do ICMbio [Instituto Chico Mendes de Biodiversidade] nos pegou de surpresa e trouxe angústia sobre o futuro da economia da nossa cidade. Isso deve ser feito de forma que também preserve a dignidade e o sustento das pessoas que dependem dessas terras.”, reforçou a presidente da Câmara Municipal de Assu, vereadora Luciane Guerra.

Depois do debate, a deputada Terezinha Maia informou que será realizada mais uma audiência pública, no próximo dia 5, para dar continuidade às discussões sobre o tema e explicou que foi formada uma comissão para acompanhar o prefeito de Assu à Brasília para visita a sede nacional do ICMbio e buscar apoio da bancada federal, além de receber oficialmente o manifesto maçônico de um ofício entregue pelos representantes da indústria cerâmica do Vale do Açu.

Com informações da ALRN

veja ainda

Pleno do TJRN atende pedido de liminar suspendendo efeitos da Lei nº 11.587/2023

Legislação destinava percentual de 5% das vagas para grupo social, mas foi entendido, por unanimidade, pela inconstitucionalidade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deferiu na quarta-feira (30), por unanimidade, uma medida liminar suspendendo os efeitos da Lei nº 11.587/2023 e do Decreto nº 33.733/2024, que determinavam que empresas com incentivos fiscais, convênios ou contratos com o governo estadual reservassem 5% dos empregos para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. O deferimento, no entanto, é provisório, e o mérito da ação ainda será julgado.

A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e da Federação dos Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor).

A Fecomércio RN aponta que a lei e o decreto violam a competência legislativa privativa da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal e respeitado pela Constituição do Rio Grande do Norte. Segundo a entidade, ao regular reserva de vagas no setor privado, o Estado estaria legislando sobre temas restritos ao âmbito federal, como direitos trabalhistas e regras de licitação. “Nossa Constituição Estadual permite legislar sobre certos temas, mas não pode contrariar a Federal, que é clara ao atribuir essas competências privativamente à União”, destaca o presidente da Federação, Marcelo Queiroz”.

Outro ponto central no questionamento da Fecomércio diz respeito ao princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição. A federação argumenta que a norma estadual interfere diretamente nas práticas de contratação do setor privado, impondo percentuais que, segundo eles, dificultariam o planejamento empresarial.

Por fim, a Fecomércio contesta a razoabilidade e proporcionalidade da exigência. De acordo com a argumentação apresentada no TJRN, não houve estudos que justificassem a viabilidade do percentual proposto, nem uma análise do impacto sobre a capacidade das empresas em atender ao percentual de reservas.

A Federação também expressa preocupação com a criação de novas leis, em diversos âmbitos, que imponham cotas para outros grupos vulneráveis, como refugiados, apátridas, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência doméstica. “Só nesses exemplos citados, esse tipo de medida, ao se acumular, poderia comprometer até 20% do quadro de funcionários das empresas, resultando, inclusive, na necessidade de demissão de colaboradores das empresas para cumprimento, o que impactaria diretamente na sustentabilidade financeira do setor produtivo”, alerta Queiroz.

Fecomércio RN

Tags: Assú, Cidades, Fecomércio RN

Faça parte do nosso Canal no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no X, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, Shows, dicas de hoteis e eventos. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais