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PEC das Praias: Em Natal há mais de 5 mil terrenos da Marinha, saiba mais

Publicado em: 10/06/2024 - 7h59
PEC das Praias: Em Natal há mais de 5 mil terrenos da Marinha, saiba mais

Em Natal há 5.023 terrenos da Marinha cedidos a terceiros e 84 ocupados pela administração pública

Essas áreas estão a 33 metros depois do ponto mais alto do que a maré atinge. Além de praias, são também considerados terrenos de marinhas as áreas ao redor de rios ou de lagoas. 

Há 584,7 mil terrenos de marinha no Brasil. As áreas pertencem à União, que recebe uma espécie de “aluguel” de quem ocupa as áreas. Em 2023, os terrenos renderam R$ 1,1 bilhão ao governo.

A “PEC das Praias”, proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado, prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Senador mudou o texto da PEC

Após a polêmica discussão sobre se praias poderão ser “privatizadas”, o senador Flávio Bolsonaro mudou o texto da chamada “PEC da Praias“. O parlamentar, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição, acrescentou o seguinte artigo:

“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.

Flávio Bolsonaro incluiu, ainda, um parágrafo único:

“Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.

Dessa forma, o senador busca pôr fim à tese de que a referida PEC poderia privatizar as áreas ou restringir o seu acesso. A polêmica ganhou as redes sociais nos últimos dias e gerou protestos de segmentos da sociedade.

A tendência é que, com esses pontos esclarecidos, a proposta já aprovada na Câmara ganhe fôlego para ser votada também no Senado.

Metrópoles e G1.

Foto de capa: Natal em Foco.

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