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Limite estourado: Estado do Rio Grande do Norte gasta quase 57% das receitas com folha salarial

Publicado em: 10/07/2024 - 7h34
Limite estourado: Estado do Rio Grande do Norte gasta quase 57% das receitas com folha salarial

De acordo com o relatório, do gasto total com pessoal no RN 60% foi usado para pagamento de servidores ativos e 39% com inativos e pensionistas. 1% foi para pagamento de terceirizações.

Dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. Percentual estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida.

O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal – em relação à receita líquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal.

Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (com 50,37%) também ultrapassou o limite estipulado em lei, que é de 49% da receita.

Em junho deste ano o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.

Fonte: G1/RN

Foto: Natal em Foco.

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