Lei de Acesso à Informação: RN melhora a transparência e reduz tempo de resposta

O Governo do Rio Grande do Norte obteve 91,1% de resolutividade nos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2023, segundo relatório anual de gestão da Controladoria Geral do Estado (Control).

Os dados foram apresentados pela governadora Fátima Bezerra na última sexta-feira (19).

Dentro dos resultados obtidos, a governadora ressaltou o aumento de 19% no número de pedidos de informação feitos no ano passado. Ao todo, em 2023, o Governo do Estado recebeu 2.394 pedidos de informação, contra 1.997 de 2022.

A governadora comemorou a rapidez nas respostas às solicitações de informação. “Um governo popular e democrático se faz assim, com transparência, com controle e participação social”, disse.

O Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação oferece análise detalhada sobre o cumprimento da transparência pela gestão estadual, incluindo as atividades do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) ao longo de 2023.

A resolutividade da gestão estadual nos pedidos feitos ficou em 91,1%. O tempo médio de resposta foi de 13 dias, o que representa o melhor resultado desde 2015 – quando os dados começaram a ser compilados.

O relatório aponta que apenas seis órgãos concentraram 51,8% dos pedidos de acesso à informação em 2023 (FUNDASE, SESAP, SEEC, SEAD, SESED e, PMRN). Desde 2015, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão já acumula 13,7 mil pedidos feitos à LAI.

Em comparação com 2022, com média de 22 dias, o tempo de resposta dos pedidos da gestão caiu praticamente pela metade. A LAI aponta que o prazo de reposta é de 20 dias, com mais 10 prorrogáveis mediante justificativa do poder público pelo atraso.

Ainda em 2023, o Executivo estadual foi avaliado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com 83,35% no Índice de Transparência.

Novo portal da transparência

O Governo do Rio Grande do Norte vai ganhar novo portal transparência. A governadora Fátima Bezerra assinou ato, nesta sexta-feira (19), autorizando a elaboração de novo endereço eletrônico.

Segundo Luciana Daltro, Controladora-Geral do Estado, a modernização do Portal da Transparência é vista como fundamental para garantir maior confiabilidade e acessibilidade das informações públicas.

“A ferramenta estará mais adaptada às linguagens mais modernas de tecnologia, especialmente com ferramentas para a extração de dados pela comunidade, seja científica ou pela sociedade em geral”, explicou.

Além do portal da transparência, o Governo do Estado oficializou a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Participação Social (CTIPS). O novo órgão consultivo, vinculado à Controladoria-Geral do Estado, tem como principal objetivo reforçar as práticas de Governo Aberto, com foco em transparência, integridade pública e participação social.

O CTIPS será responsável pelo desenvolvimento de ações e estratégias que visem aprimorar a administração pública estadual. Uma das atribuições é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e fomentar a integração entre a administração pública e a sociedade civil.

“A constituição via decreto estadual do nosso conselho estadual de transparência está contemplada na iniciativa que o Estado do Rio Grande do Norte aderiu ainda no ano passado, chamado Programa Time Brasil, coordenado pela Controladoria Geral da União”, detalhou Daltro.

Ainda de acordo com ela, a instituição do conselho é vista como um passo fundamental para o fortalecimento da democracia no estado, por meio da promoção de políticas de Governo Aberto. O objetivo é estimular uma colaboração mais efetiva, que permita construir soluções conjuntas e adequadas às necessidades da população.

Dados da transparência no RN:

2.394 pedidos feitos em 2023

Tempo médio de resposta 13 dias

Resolutividade de 91,1%

Fonte: Control

Tags: Fátima Bezerra, Lei de Acesso à Informação, Rio Grande do Norte

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