TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura de Natal relativas a 2016

Em julgamento realizado pela Segunda Câmara, nesta terça-feira (25/4), o Tribunal de Contas do Estado decidiu emitir parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referentes ao exercício de 2016.

O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Câmara de Vereadores, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do gestor municipal. Ainda no âmbito do TCE, a decisão admite pedido de reexame junto ao Tribunal Pleno.

O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Segunda Câmara. O conselheiro Paulo Roberto Alves alegou suspeição.

Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Natal traziam irregularidades tais como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras.

Segundo o voto, será iniciado processo de apuração de responsabilidade por conta de irregularidades identificadas pela equipe de auditoria. Além disso, será enviada uma representação para o Ministério Público Estadual.

Ascom.

Tags: Política, TCE

O que você achou? Siga @natalemfoco no Instagram para ver mais e deixar seu comentário clicando aqui

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, entretenimento e esportes. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais

Veja Também:

Deputados debatem sobre linha de crédito para vítimas dos ataques criminosos no RN Deputados vão debater em Audiência Pública crise na segurança pública do RN Presidente da CMN participa de solenidade para construção do Hospital Municipal Câmara vai homenagear instituições de destaque na defesa de pessoas idosas ALRN legisla no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher Projeto isenta doadoras de leite materno de taxa de inscrição em concursos Governo do RN decreta ponto facultativo para servidores nesta quinta (6/4) Comissão aprova projetos para segurança de mulheres, crianças e contra o racismo Presidente da ALRN recebe ministro do STJ e firma parceria para campanha de registro civil Vereadores de Natal debate o futuro do comércio do Alecrim Inscrições abertas para 4° Encontro de Procuradores e Advogados promovido pela ALRN Vereadores aprovam propostas para reforçar segurança em Natal Líderes parlamentarem falam sobre obras e políticas públicas para o RN Projetos de combate à violência nas escolas de Natal são aprovados George Soares ressalta importância do São João 2023 para a economia de Assú