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Governo Lula taxa compras de até 50 dólares com 37% de impostos

Publicado em: 29/05/2024 - 7h20
Governo Lula taxa compras de até 50 dólares com 37% de impostos

Além dos 20% de Imposto de Importação, será pago 17% de ICMS.

Natal/RN – A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (28) o texto-base do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares por pessoas físicas.

Foi aprovado o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), que estipula uma taxação de 20% sobre o valor desses produtos.

Diante do acordo alinhavado para que este fosse o percentual de taxação apresentado na Câmara, a votação foi simbólica.

O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee.

O assunto foi votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o que foi considerado um “jabuti” no texto – quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.

Além dos 20% de Imposto de Importação, será pago 17% de ICMS.

O assunto dividiu até mesmo a bancada governista nas últimas semanas. A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixavam de concorrência desequilibrada com importados.

A Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme. A isenção também era defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliavam que a retomada da taxação era necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

O texto apresentado pelo relator também institui uma tabela progressiva, mantendo a alíquota de 60%, atualmente vigente, para importações acima de 50,01 dólares.

Natal em Foco com O Sul.

Foto: Reprodução.

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