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Governo encaminha LDO 2025 à Assembleia Legislativa com destaque para a participação popular

Publicado em: 28/05/2024 - 7h31
Governo encaminha LDO 2025 à Assembleia Legislativa com destaque para a participação popular

A mensagem enfatiza o RN Participativo como mecanismo de gestão democrática, construído a partir da escuta ativa da sociedade

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025.

O conteúdo do projeto apresenta parâmetros alinhados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, visando a elaboração de um orçamento mais condizente com a realidade.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o executivo estadual ressalta o RN Participativo como instrumento de gestão democrática, construído com a participação ativa da sociedade civil, permitindo aos cidadãos contribuir na definição da alocação de recursos públicos no orçamento estadual.

Conforme o PLDO enviado à Assembleia, o Poder Executivo destinará no mínimo 0,7% da Receita Tributária Estadual para ações do Orçamento Participativo (OP).

Essa medida é vista como um importante avanço para assegurar a participação dos cidadãos e dos atores políticos e sociais nas decisões governamentais.

O Rio Grande do Norte planeja lançar seu Orçamento Participativo a partir de 2025, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O programa, denominado “RN com a Gente”, visa democratizar o orçamento público potiguar, promovendo a participação popular na gestão estadual.

Esta iniciativa é um desdobramento do Plano Plurianual Participativo (PPA), iniciado em 2023. O RN com a Gente consiste em uma “feira de serviços” oferecida pelos órgãos e entidades do Governo do Estado antes das plenárias do Orçamento Participativo Estadual. A proposta é proporcionar cidadania e garantir direitos à população potiguar.

Dessa forma, o estado do Rio Grande do Norte vislumbra um futuro promissor, com expressivos investimentos e um renovado compromisso com a participação popular.

A LDO para 2025 revela uma visão estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do estado, priorizando setores como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo apresentar as diretrizes para elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros que subsidiem a Lei Orçamentária Anual para 2025”, afirma Virgínia Ferreira, titular da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN). “A implementação do Orçamento Participativo fortalece o compromisso do Estado com a Governabilidade Democrática”, ressalta Ferreira, destacando a importância da participação cidadã no processo decisório das políticas públicas.

Além das iniciativas de participação popular, o Rio Grande do Norte está recebendo investimentos expressivos, ultrapassando os R$ 45 bilhões.

Projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) impulsionam o desenvolvimento econômico e social do estado. “A expectativa de crescimento nos setores como indústria, impulsionada pelo retorno de grandes empreendimentos como a Petrobras, e agropecuária, beneficiada pelo período chuvoso, sinaliza um cenário promissor para o Rio Grande do Norte”, avalia a secretária.

Diante desse contexto favorável, o estado se destaca como um polo de energia renovável, responsável por 30% da produção de energia eólica do país. Projetos como o Porto-Indústria Verde, em parceria com o BNDES, reforçam o compromisso do governo com o avanço sustentável e a inovação tecnológica na região.

Apesar dos desafios internacionais, como o conflito entre Rússia e Ucrânia e os impactos do aquecimento global, o Rio Grande do Norte mantém uma perspectiva otimista, sustentada em sua capacidade de adaptação e resiliência. “Estamos diante de uma oportunidade única de transformar as diretrizes da LDO em ações concretas que impulsionarão o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Com o engajamento de todos os setores da sociedade, podemos construir um futuro ainda mais promissor para o Rio Grande do Norte”, conclui Virgínia Ferreira.

A proposta da LDO 2025 aguarda deliberação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a expectativa de rápida tramitação e aprovação por parte dos parlamentares.

Fotos: João Vital

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