Em Natal: Projeto cassa alvará para escola que negar a matrícula de aluno com deficiência

A Comissão De Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia E Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei de número 120/2022 prevendo a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente, em razão da sua deficiência.

A proposta, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), foi aprovada pela comissão com a relatoria do vereador Daniel Valença (PT) e tem como justificativa as últimas denúncias de recusa de matrícula na rede privada de ensino. “O objetivo do Projeto de Lei que se apresenta é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes que possuírem algum tipo de deficiência e, combater as diferentes formas de preconceito e discriminação, direta ou indiretamente,” destacou Daniel.

“Ainda precisamos de um projeto com esse teor para que de fato as entidades de ensino cumpram o seu papel que é inclui as crianças com deficiência e que infelizmente a gente sabe que, na prática, não é assim que funciona. No ato da matrícula, muitas vezes, quando o pai ou a mãe externa a condição da criança está sempre existindo uma negativa. E isso é uma violação dos direitos das pessoas com deficiência e queremos de fato que haja uma verdadeira inclusão, que as crianças estejam matriculadas nas escolas regulares participando e convivendo com as demais crianças,” comentou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

A comissão também aprovou outros 10 projetos de lei entre eles o PL 30/2023 que cria o Dia Municipal em Memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas no âmbito do Município do Natal/RN.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Lorena Veríssimo

Tags: Política

O que você achou? Siga @natalemfoco no Instagram para ver mais e deixar seu comentário clicando aqui

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, entretenimento e esportes. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais

Veja Também:

ALRN legisla no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher Governo do RN decreta ponto facultativo para servidores nesta quinta (6/4) Comissão aprova projetos para segurança de mulheres, crianças e contra o racismo Violência nas escolas, turismo e problemas ocasionados pela chuva são debatidos na Assembleia Legislativa Deputado Taveira Júnior alinha ações do mandato com a Polícia Militar Governadora dá posse a nova Secretária de Estado da Saúde Tradicional sede do América será tombada, garante Governadora Escola da Assembleia e Fecomércio conversam sobre parceria para disponibilização de cursos Vereadores da Comissão de Saúde realizam visita a UBS de Brasília Teimosa Assembleia Legislativa aprova projetos a favor das mulheres do RN Religiosidade: Imagem de Sant´Ana padroeira de Currais Novos, visita Assembleia Legislativa Fotógrafo Fernando Chiriboga recebe Título de Cidadão Natalense Audiência na Câmara debateu importância de Parcerias Público Privadas para Natal Comissão de Educação da ALRN aprova convite a dois secretários estaduais Audiência na ALRN sugere criação de um Sistema de Alta Complexidade de Neurocirurgia no RN