Assembleia Legislativa aprova projeto de reestruturação na carreira dos militares

Os deputados aprovaram dois projetos de iniciativa do governo relativos aos militares, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10). O primeiro projeto, 12/2024, dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares do RN e contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL).

O outro projeto dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da PM (QAOPM) e no quadro de oficiais músicos (QOM) da PM e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares (QAOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Entre os diversos projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado, da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que institui o Programa Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do feminicídio; da deputada Divaneide Basílio (PT), o que institui a Política estadual de agricultura urbana e periurbana do RN. 

Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que institui o Programa de Reabilitação pós-covid-19 no RN. O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) teve aprovado o projeto que institui no âmbito do RN o “Março azul marinho”, dedicado à campanha de prevenção ao câncer colorretal. 

O deputado George Soares (PV) teve aprovado, entre outros projetos, o que cria e denomina rodovia Irmã Lindalva a estrada que dá acesso ao Santuário de Irmã Lindalva na comunidade Malhada da Areia, que tem início no município de Assu. O projeto do deputado Galeno Torquato (PSDB) que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN também foi aprovado.

Veja ainda

CCJ da Assembleia debate sobre uso de verba pública para campanhas de combate às drogas

Foi derrubado, por inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Coronel Azevedo (PL), que separa 20% da verba publicitária do Governo do Estado, para campanhas educativas de combate ao uso de drogas. Apesar da admissibilidade do relator, deputado Adjuto Dias (MDB), o projeto foi rejeitado pela Comissão na reunião desta terça-feira (09).

“Em que pese a ótima intenção do deputado Coronel Azevedo, voto pela inadmissibilidade”, disse o deputado Hermano Morais (PV), por entender que o projeto cria obrigações ao poder executivo como justificativa à inconstitucionalidade. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) se absteve de votar enquanto Isolda Dantas (PT) e Kleber Rodrigues (PSDB) votaram contra sob a justificativa da inconstitucionalidade, “mesmo sendo favorável ao projeto”, disse Kleber.

Ascom Alern.

Tags: Assembleia Legislativa, Política

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