Compras internacionais poderão ter novo imposto a partir de 2027; veja o que muda para consumidores

A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, também alcançará produtos importados, inclusive aqueles de até US$ 50.

Novo tributo substituirá PIS e Cofins e poderá alterar o custo de compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Quem costuma comprar roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos em plataformas internacionais deverá ficar atento às mudanças na tributação a partir de janeiro de 2027. Com o avanço da reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a incidir também sobre mercadorias importadas, incluindo encomendas de pequeno valor.

A mudança faz parte da implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. A CBS é um tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins e será aplicado tanto a produtos nacionais quanto aos importados.

Na prática, consumidores que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress poderão perceber alterações nos valores finais das encomendas, dependendo das regras de cálculo e das alíquotas estabelecidas para o novo sistema.

Alíquota de referência ainda depende de definição

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual será encaminhado ao Senado Federal, responsável pela definição final.

O índice ainda precisa passar pelas etapas previstas na regulamentação e não deve ser confundido com uma cobrança exclusiva sobre produtos estrangeiros.

Taxa das blusinhas não voltará

Uma das principais dúvidas dos consumidores é se a chamada taxa das blusinhas, que estabelecia Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, voltará a ser cobrada.

Segundo esclarecimento divulgado pelo governo federal em 29 de outubro, não existe previsão de restabelecimento dessa cobrança. O Imposto de Importação para essa faixa foi zerado em 2026, por meio da Lei nº 15.502.

A CBS é um tributo diferente e integra a reforma tributária, com incidência sobre produtos nacionais e importados. Portanto, não representa a retomada da antiga taxa de importação.

ICMS continua incidindo sobre as compras

Mesmo com a mudança no sistema tributário, as compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja cobrança é estadual.

Atualmente, esse imposto incide sobre as encomendas internacionais conforme as regras aplicáveis em cada unidade da Federação.

Com a implantação gradual da reforma tributária, o sistema também prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

O que o consumidor precisa saber

A partir de 2027, as compras internacionais estarão sujeitas à CBS, assim como os produtos comercializados no mercado brasileiro. A mudança busca uniformizar a tributação sobre o consumo e estabelecer condições mais equilibradas entre produtos nacionais e importados.

Para quem compra pela internet, a recomendação é observar o valor total apresentado no fechamento do pedido, incluindo os tributos incidentes e eventuais custos de entrega.

As regras definitivas e os percentuais aplicáveis deverão ser acompanhados durante a regulamentação do novo sistema tributário.

Fontes: Revista Oeste, Governo Federal (Secretaria de Comunicação Social), Tribunal de Contas da União e Senado Federal.