Vendedores mapeados e patinetes proibidos: o que pode mudar com o ordenamento da Beira-Mar de Fortaleza
Com mais de 1,7 mil permissionários de diversos segmentos — de venda de comida a aluguel de equipamentos e assessorias esportivas — atuando na Beira-Mar, a Prefeitura de Fortaleza vai reorganizar o uso do espaço público e criar um novo Plano de Reordenamento da Beira-Mar.
Com isso, alguns empreendedores podem precisar mudar o ponto de atuação, enquanto o uso de patinetes, triciclos, motos elétricas, entre outros modais que usam o passeio indevidamente, serão proibidos.
Para isso um decreto foi publicado no dia 21 deste mês. As ações internas na Prefeitura já se iniciaram, mas prazo para a gestão fazer todo o reordenamento do trecho entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, por enquanto, é de 180 dias — ou seja, até fevereiro de 2026.
O trecho da orla citado será dividido em 12 setores que serão visitados por equipes da gestão pública, que devem começar a ir a campo no dia 5 de setembro. Neles, será identificada a situação dos permissionários para recadastrar os que estão em situação legal e realocar atividades para outra área da orla, se necessário.
“O nosso time com técnicos das mais diversas secretarias — dentre elas, a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Econômico — vai fazer visita de campo, vai conversar com essas pessoas, vai fazer um um cadastramento, vai atualizar os dados e comunicar: ‘Pelos erros do passado, mas que agora são responsabilidade nossa, a gente precisa que você esteja num outro espaço da Beira-Mar’”, explicou o titular da Secretaria Regional 2, Márcio Martins, em entrevista ao Diário do Nordeste.
Pode ocorrer, por exemplo, de uma atividade não se encaixar na orla e precisar ir para outro local na Cidade. Mas, nesse processo, Martins destaca que cada caso é particular e será tratado com diálogo com os empreendedores.
“Primeiro, a pessoa precisa querer. Segundo, ela precisa deixar claro onde é esse local, porque não tem como a Prefeitura fazer uma busca ativa no 121 bairro. Precisa do outro lado, por isso é uma parceria”, afirma.
Márcio Martins explica que a situação dos permissionários será resolvida à medida que os setores forem mapeados e que, depois de terminado o trabalho em cada um deles, o cumprimento das mudanças será fiscalizado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Por meio da assessoria de imprensa, o Conselho da Beira-Mar de Fortaleza, entidade que reúne associações, permissionários, empreendedores, hotéis e trabalhadores da região, afirmou que apoia a ação da Prefeitura.
“Já tivemos reunião com representantes do Governo do Estado e prefeitura na Arena do Humor e estamos acompanhando o caso”, afirmou. Mas a entidade apontou que espera ter mais conversas com a gestão “exatamente para transmitirmos tranquilidade para os permissionários”.
“NÃO TEM ESPAÇO FÍSICO”
A decisão pela reordenação da Beira-Mar se deu pelo descumprimento de leis ao longo dos anos — não só por parte dos permissionários mas também do poder público. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Márcio Martins destacou, por exemplo, que o número de permissões não poderia ter chegado ao que é hoje. “Não tem espaço físico para tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo”, disse.
O gestor afirmou que, há anos, vêm ocorrendo erros e que uma obra na Beira-Mar de Fortaleza foi embargada em 2009, fruto de uma provocação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Martins, já se previa que poderia ocorrer esse “estrangulamento”.
Algumas situações de descumprimento citadas pelo gestor são o uso de um espaço maior do que o solicitado inicialmente e a oferta de atividades que não deveriam ser permitidas.
“Estamos vendo inúmeros empreendedores, principalmente dessa atividade de patinete, que dizem — com toda razão e com argumento: ‘poxa, mas se não podia, porque um dia deixaram? Infelizmente, essas pessoas foram induzidas a um erro lá atrás”, afirma.
Fonte: Diário do Nordeste.
Foto: Natal em Foco.
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Tags:Fortaleza, Nordeste
