Na manhã desta segunda-feira (8), a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, participou da abertura da Semana Nacional do Registro Civil, no Fórum Fazendário Djanirito de Souza Moura (antiga sede do Tribunal de Justiça), no bairro Cidade Alta. O “Registre-se” é uma ação dedicada à emissão de documentação civil básica para população vulnerável.

A ação segue até o dia 12 de maio, com diversos serviços disponíveis, sempre das 9 às 13h com atendimento ao público na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta. A secretaria municipal do Trabalho e Assistência Social- Semtas, está participando por meio do Cadastro Único e do  Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

De acordo com a secretária da Semtas a parceria entre a Prefeitura e Tribunal de Justiça é de suma importância para a população que se encontra em vulnerabilidade social. “A partir da emissão da certidão de nascimento, é possível retirar os demais documentos, e esse é o primeiro passo rumo à cidadania e com a regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como acesso em programas de auxílio governamental, além do encaminhamento ao mercado de trabalho. A secretaria vai participar esses dias com o nosso Cadastro Único orientando as pessoas sobre atualização e benefícios”, afirmou.

A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o Brasil, viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento, óbito), título de eleitor, carteira de trabalho digital, orientações do Cadastro Único e emissão da folha resumo, que reúne informações relativas ao endereço, renda por pessoa (renda per capita) e componentes da família, com o respectivo número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

O usuário do Centro Pop, João Carlos, de 28 anos, que já teve seus pertences perdidos, a participação da Semtas na ação é importante. “ A ação está sendo ótima para as pessoas em situação de rua, estamos muito felizes em estar aqui é benefício para gente, pois como ficamos expostos, perdemos nossos documentos e essa atividade aqui vai nos ajudar a ter acesso a empregos e auxílios. A gente passa o dia no centro pop, come lá e agora teremos outros benefícios estando aqui”, concluiu.

Para o corregedor geral de Justiça, o desembargador Gilson Barbosa, a campanha pode ser definida como o “trabalho mais importante que o judiciário já fez no âmbito social”, já que o registro civil pode ser dita como a “porta de entrada” dos demais documentos. “Sem medo de errar, digo isso”, afirma o desembargador.

A solenidade também contou com representantes do Instituto Técnico de Perícia (ITEP), como o superintendente Marcos Brandão, da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da procuradora-geral, Elaine Cardoso, e demais autoridades.

Programa

O Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis visa atender prioritariamente, durante a Semana “Registre-se”, a população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados; população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

Conforme o documento de instituição do programa “nos dias de realização da Semana Nacional ‘Registre-se!’ Os oficiais de registro civil das pessoas naturais deverão atender às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária”.

Ascom.