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Sem fiscalização da prefeitura: Propaganda irregular emporcalha propriedades particulares, prédios e áreas valorizadas de Natal

Publicado em: 19/03/2024 - 4h19
Sem fiscalização da prefeitura: Propaganda irregular emporcalha propriedades particulares, prédios e áreas valorizadas de Natal

Anúncios ilegais e publicidade irregular tomam as principais ruas e avenidas de Natal.

Não há respeito nem a propriedade particular quanto a órgãos públicos, simplesmente eles chegam e penduram suas faixas e cartazes, principalmente uma empresa de empréstimo que acaba emporcalhando Natal.

Segundo um morador do bairro de Lagoa Nova, a prática e comum sem nenhuma fiscalização ou ação por parte da prefeitura municipal.

Em Natal o órgão que tem o papel de fiscalizar e autuar é a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

De acordo com a Semurb, fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade.

O decreto Nº 4.621/92 regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais, onde a maioria dessas publicidades que são removidas pela secretaria estão instaladas.

Denúncias podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb pelo e-mail [email protected], ou ainda, pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Natal em Foco.

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