Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra tem até 30 de agosto para regularizar cadastro

Publicado em: 20/08/2024 - 1h40

Cada locador e quiosqueiro terá um processo administrativo aberto, conforme a Lei 7.254/2021, que estabelece as regras para uso e ocupação de espaços públicos

Natal/RN – Os quiosqueiros de Ponta Negra têm até o dia 30 de agosto para se cadastrar e regularizar a utilização dos quiosques e espaços públicos, conforme a Lei Municipal nº 7.254/2021.

O processo de regularização começou na última quinta-feira, 15, e já registrou 54 cadastros, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A convocação para o cadastro foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (14).

Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, entre 9h e 13h.

Esta é a primeira vez que é realizada uma regularização formal para os quiosques de Ponta Negra. De acordo com Leonardo Almeida, chefe de fiscalização da Semurb, a iniciativa visa proporcionar maior organização e segurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para a prefeitura.

Cada locador e quiosqueiro terá um processo administrativo aberto, conforme a Lei 7.254/2021, que estabelece as regras para uso e ocupação de espaços públicos. Os documentos e informações solicitados incluem atualização de endereços e pagamento de taxas.

Para a regularização durante a transição, os quiosqueiros devem comprovar que ocupam os espaços há pelo menos dez anos antes da promulgação da lei.

A documentação necessária para a regularização é:

– Documento probatório de uso e ocupação de quiosque e/ou da faixa de areia da praia;
– Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
– Comprovante de MEI ou situação de CNPJ;
– Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo três meses).

Para aqueles que não possuem documentos formais, é possível apresentar registros fotográficos ou outros meios de prova.

Ascom Semurb.

Foto de capa: Natal em Foco.

Tags: Praia de Ponta Negra, Turismo

O que você achou? Siga @natalemfoco no Instagram para ver mais e deixar seu comentário clicando aqui

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, entretenimento e esportes. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais