Engorda: Idema não concorda com uso de nova jazida e passa responsabilidade para prefeitura e órgãos de controle

Natal/RN – O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) divulgou em suas redes sociais nota sobre os últimos acontecimentos que envolvem as obras da engorda da Praia de Ponta Negra e a utilização da nova jazida de areia que a prefeitura pretende utilizar e ainda o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024.

Mesmo não concordando com a atual situação o órgão decidiu passar a responsabilidade para prefeitura do Natal e comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração

NOTA À IMPRENSA Idema esclarece sobre nova área para extração de sedimentos em Ponta Negra

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirma o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, que indica uma nova área (jazida) para a extração de sedimentos destinados à obra do aterro hidráulico de Ponta Negra.

O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura.

A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema.

A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024.

Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal.

O Idema destaca que cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração.

Veja alguns comentários

Com Idema e Foto de capa de Natal em Foco.

Tags: Engorda da Praia de Ponta Negra, IDEMA, PONTA NEGRA

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