Casa Durval Paiva integra nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em: 04/08/2024 - 7h13

Nesta semana, a Casa Durval Paiva foi empossada como integrante da nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC).

O órgão é responsável por formular diretrizes da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte.

O CONSEC integra a estrutura administrativa da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O colegiado é composto por 14 órgãos e entidades, sendo sete representações do Poder Público e sete da Sociedade Civil Organizada.

Entre as atribuições, os conselheiros terão de fazer a gestão e fiscalização do Fundo para a Infância e Adolescência, que é alimentado com doações provenientes de declarações do Imposto de Renda. As pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para este ano, o fundo estadual terá R$ 1,8 milhão.

Na nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), além da Casa Durval Paiva, integram as entidades e secretarias: Aldeias Infantis SOS Brasil, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), Associação Comunitária do Amarelão, Associação de Pais e Pessoas com Síndrome de Berardinelli do RN (ASPOSBERN), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do RN (CEDECA Casa Renascer), Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (FUNDASE), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Acompanhe as redes sociais da Casa Durval Paiva e conheça todas as ações, que estão sendo realizadas pela instituição (@casadurvalpaiva).

Foto: Assessoria do Governo do RN

Tags: Casa Durval Paiva, Natal

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