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Ambulantes só podem trabalhar na Praia de Ponta Negra se for cadastrados, diz Prefeitura

Publicado em: 08/01/2024 - 2h06
Ambulantes só podem trabalhar na Praia de Ponta Negra se for cadastrados, diz Prefeitura

A partir do próximo sábado, 13 de janeiro, não será mais permitido o trabalho ambulante na Praia de Ponta Negra, sem a devida identificação e autorização da Prefeitura do Natal.

Por isso, a movimentação para entrega dos coletes e crachás segue na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Até o início da manhã desta segunda-feira (8), 364 kits já haviam sido entregues.

Os ambulantes cadastrados receberam kits contendo coletes, crachás, que servem para identificar o tipo de segmento em que atuam, como alimentos, bebidas, artesanato e vestuário de praia.

Além do termo de autorização de uso contendo todas as regras e prazo de validade de um ano, que pode ser revogado caso as normas nele contidas não sejam cumpridas. 

Desde o início da ação de ordenamento da orla de Ponta Negra, 441 ambulantes já foram cadastrados para trabalhar na praia, contribuindo para a regularização e ordenamento das atividades comerciais no local.

A Semurb reforça a importância do cadastro e da utilização dos kits , pois isso contribui para a identificação e a organização das atividades comerciais, além de facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes. Vários trabalhadores vêm comparecendo à sede da pasta após o início da Operação Verão, realizada desde a última quarta (3), quando foram novamente orientados para a necessidade da identificação.

O titular da Semurb, Thiago Mesquita, ressaltou nesta manhã (8), aos trabalhadores que estavam esperando a entrega dos kits, a importância de usá-los durante o trabalho. E pediu a colaboração de todos para divulgação junto aos demais cadastrados que ainda não vieram buscar o material.

“Esse é um elemento de identificação para o fiscal e também para a população de que vocês são ambulantes legalizados. Quando estiverem atuando na Praia de Ponta Negra vocês passam naquele momento a serem os representantes do Município para o turista e demais frequentadores. Por isso, é importante estar vestindo o colete, usando o crachá. Tenho certeza que essa identificação vai trazer mais segurança para quem comprar e quem vende, e vai ampliar cada vez a capacidade do comércio de vocês”, disse.

O processo de entrega dos kits foi iniciado no fim do ano passado, com vistas a garantir a ordem e a segurança de trabalhadores e frequentadores da orla durante a alta temporada. Mas o prazo foi estendido, após a baixa procura dos cadastrados.

Ordenamento da orla de Ponta Negra

Um estudo de capacidade de suporte foi feito na orla de Ponta Negra, onde foram identificados ao longo da faixa de areia quais seriam os usos e ocupações. Por exemplo, esportes náuticos, locadores de mesas, cadeiras e o limite máximo de 15 jogos, e ainda, o número máximo de trabalhadores.

O supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, explica que a pasta continua entregando os kits daqueles que tenham relação com a Praia, e já são associados a uma das três associações: Associação do Trabalhadores de Ponta Negra (Atipon), Associação Unidos Venceremos e Associação dos Artesãos de Ponta Negra (AVPN).

“O número de trabalhadores por si só em Ponta Negra já é elevadíssimo, tem uma relação de população que mora na vila, e que diariamente estão na Praia, que preenchem o limite da capacidade de suporte. Então juntamente com a Comissão de Fiscalização de Orçamento da Câmara Municipal, as associações de trabalhadores da orla de Ponta Negra, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), deliberamos sobre atender, neste primeiro momento de organização da orla, àqueles que estão associados a uma das três organizações”, explica.

Ainda segundo Almeida, essa restrição é importante pois vem pessoas de toda a cidade e até de outras partes do Brasil que trabalham usualmente em outras praias.

“Se não houver esse filtro o número de cadastrados vai extrapolar a capacidade de suporte. E preferencialmente, foram cadastradas as pessoas que estão lá diariamente e não só na alta estação. Tem pessoas que querem se inserir agora por causa do verão e alta estação e não vai ser possível”, emenda.

A Semurb está localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, e o atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Ascom.

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