MPRN recomenda retomada do transporte estudantil em comunidade rural de Santa Cruz
De acordo com o MPRN, a falta de transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino, ensejará a negação ao direito fundamental da Educação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Santa Cruz a retomada do transporte de estudantes do Sítio Bonsucesso, situado na zona rural do município.
A recomendação foi publicada na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
NO documento, o MPRN recomenda que o ente municipal adote as providências necessária quanto ao reparo emergencial no leito do rio “Riacho Salgado”, que dá acesso ao Sítio Bonsucesso, viabilizando, assim, a retomada de forma integral da rota de transporte escolar daquela comunidade rural, sem prejuízo da adoção de idêntica providência em relação a outras localidades em que o transporte estudantil esteja igualmente afetado pelas condições inadequadas de tráfego das estradas vicinais.
De acordo com o MPRN, a falta de transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino, ensejará a negação ao direito fundamental da Educação.
O MPRN concedeu prazo de 3 dias para que a Prefeitura adote as medidas recomendadas.
Leia a Recomendação na íntegra, clicando aqui.
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