MPRN consegue reverter decisões do TJRN sobre crime de roubo no STJ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quatro recursos interpostos para reverter decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

As decisões recorridas decotavam uma das majorantes do crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, mas não utilizavam a premissa fática decorrente da causa de aumento afastada como circunstância judicial negativa para o agravamento da pena-base.

Três das decisões, já com trânsito em julgado (não cabem mais recursos), foram da relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (AREsp 2359881/RN, AREsp 2345873/RN e AREsp 2340909/RN), que deu provimento aos recursos especiais para deslocar a causa de aumento para a primeira fase dosimétrica, pontuando que tal proceder “não afronta o princípio da ne reformatio in pejus desde que não haja recrudescimento da reprimenda final imposta ao Réu”.

Ascom.

Tags: Justiça, MPRN

Faça parte do nosso Canal no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no X, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, Shows, dicas de hoteis e eventos. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais