Mossoró: MPRN solicita judicialmente que Estado cumpra sentença e torne escolas acessíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou o cumprimento de uma sentença proferida em uma ação civil pública contra o Estado. As obrigações impostas na sentença incluem a elaboração de um projeto e cronograma de execução de obras em 10 escolas estaduais que funcionam em Mossoró. O objetivo é torná-las acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As escolas alvo da ação civil pública são: Professor Eliseu Viana; Cunha da Mota; Centenário de Mossoró; Ambulatório Cardeal Câmara; Antônio |Gomes; Cônego Estevam Dantas; Governador Dix-Sept Rosado; José Martins de Vasconcelos; Manoel Justino de Melo; e Moreira Dias.

O projeto e o cronograma devem ser feitos por um profissional habilitado em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil e precisa ser apresentado no prazo de 90 dias. Estes devem observar todas as exigências contidas nas normativas e demais legislações pertinentes que regem as questões de acessibilidade.

Além disso, o MPRN solicitou que o Estado incluísse no orçamento do exercício financeiro seguinte ao trânsito em julgado desta sentença, a verba necessária para adequar às normas técnicas de acessibilidade.
Por fim, a reforma/adequação deve ser concluída no prazo de 18 meses, contados do respectivo exercício financeiro.

Tags: Cidades, Justiça, Mossoró, MPRN

Faça parte do nosso Canal no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no X, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, Shows, dicas de hoteis e eventos. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais