Desvio de recursos da coleta de lixo: MPRN recupera judicialmente mais de R$ 950 mil para o Município de Natal
A condenação foi em face de um esquema que subtraía do patrimônio da Urbana valores correspondentes ao pagamento de coleta de lixo e transporte de resíduos superior ao efetivamente coletado e realizado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou na Justiça um acordo em um cumprimento de sentença que assegura ao Município de Natal o recebimento de R$ 951.904,83.
O ressarcimento decorre de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPRN em desfavor de uma empresa de coleta de lixo e de outros réus em 2002.
A sentença original condenou os demandados ao pagamento de ressarcimento de danos ao erário, de forma solidária, no montante de R$ 1.202.985,21, além de multa civil, de forma proporcional ao dano feito à administração pública de Natal.
Promovida a execução da sentença transitada em julgado, o MPRN firmou acordo com a empresa, que assumiu a responsabilidade de pagar 42,10% do montante do ressarcimento (R$ 547.486,72), em cinco parcelas, acrescidas da multa de R$ 298.679,77. Isso totaliza R$ 846.166,49.
A empresa quitou todos os pagamentos e o montante está disponível em favor do Município de Natal. Ainda foi formado acordo com um empresário para o pagamento parcelado de R$ 105.738,34.
Ambos os executados estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, nos limites do Município de Natal, pelo tempo estabelecido para cada executado no título judicial.
Ascom.
Foto de capa: Natal em Foco.
Faça parte do nosso Canal no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!
Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no X, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, Shows, dicas de hoteis e eventos. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais
Tags:Justiça, MPRN
