Campanha: MPRN e Abrasel discutem “Não é Não nos bares e restaurantes de Natal”
MPRN realiza reunião com a Abrasel para implantação do protocolo Não é Não nos bares e restaurantes de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 68ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou nesta sexta-feira (25) uma reunião com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para a implantação do protocolo Não é Não nos bares e restaurantes de Natal/RN.
A implantação do protocolo Não é Não, criado pela Lei 14.786/23, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, é objeto de Procedimento Administrativo no âmbito da 68ª Promotoria de Justiça de Natal.
Participaram da reunião a promotora de Justiça Érica Canuto, o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, e seu advogado Rodrigo Morquecho de Carvalho.
Também estavam presentes Beatriz Freire e Amanda Munção, integrantes da equipe do da 68ª Promotoria de Justiça.
No encontro, ficou acertado que o MPRN participará de reunião com donos de bares e restaurantes, no mês de dezembro, para falar sobre as possibilidades de aplicação do Protocolo Não é Não, momento em que será assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Abrasel e a 68ª Promotoria de Justiça.
Ascom.
Foto de Capa: Natal em Foco.
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Tags:Justiça, MPRN, Natal
