Eleições 2024: MPRN orienta diretórios municipais em São Gonçalo do Amarante sobre convenções partidárias

Publicado em: 15/07/2024 - 10h10

A instituição também orienta sobre os procedimentos necessários para o registro de candidaturas, incluindo a desincompatibilização de candidatos que ocupem cargos públicos.

Visando assegurar a conformidade com a legislação eleitoral e promover maior transparência nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os diretórios municipais dos partidos políticos e as federações atuantes em São Gonçalo do Amarante.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), abrange uma série de diretrizes para a organização das convenções partidárias e para o registro de candidaturas.

O objetivo é evitar irregularidades que possam comprometer o processo eleitoral.

Assim, o MPRN recomenda que os partidos devem verificar previamente a regularidade do órgão de direção partidária municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme estabelecido na Resolução TSE n. 23.609/2019.

Além disso, reforça a necessidade do cumprimento das cotas de gênero nas listas de candidatos a vereador, bem como a observância das normas para evitar candidaturas fictícias ou candidaturas laranja, práticas que são consideradas ilícitas perante a legislação eleitoral.

Outro ponto ressaltado pelo MPRN é a obrigação de escolher apenas candidatos que preencham todas as condições de elegibilidade (não ter impedimentos legais previstos na Lei da Ficha Limpa).

A instituição também orienta sobre os procedimentos necessários para o registro de candidaturas, incluindo a desincompatibilização de candidatos que ocupem cargos públicos.

Por fim, o MPRN alerta sobre a importância da transparência durante todo o processo eleitoral, desde a escolha dos candidatos até a prestação de contas das campanhas eleitorais.

Logo, os partidos devem manter a documentação completa e atualizada, a fim de evitar impugnações ou penalidades durante a análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral.

Ascom.

Foto: Natal em Foco.

Tags: Eleições 2024

O que você achou? Siga @natalemfoco no Instagram para ver mais e deixar seu comentário clicando aqui

Cobertura do Natal em Foco Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Rio Grande do Norte, Brasil e do mundo? Siga o Natal em Foco nas Redes Sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Comunicado da Redação – Natal em Foco
Site de notícias em Natal, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e demais municípios do Rio Grande do Norte. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Turismo, Web Rádio, Saúde, política, entretenimento e esportes. Natal em Foco, Online desde 2023, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Natal em Foco Nas Redes Sociais