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Ministro do STF indicado por Lula atende pedido do governo e suspende prorrogação da desoneração da folha

Publicado em: 26/04/2024 - 7h15
Ministro do STF indicado por Lula atende pedido do governo e suspende prorrogação da desoneração da folha

Lula recorreu ao STF na 4ª feira (24.abr) pedindo a inconstitucionalidade da lei; a liminar será analisada pelos ministros na 6ª feira.

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta 5ª feira (25.abr.2024) liminar que suspende a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

A decisão atendeu um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolado na 4ª feira (24.abr).

Zanin, que já atuou como advogado do petista, levou a decisão ao plenário virtual da Corte para referendo na 6ª feira (26.abr).

Se validada pelos demais ministros, na modalidade onde só depositam os votos, terá efeito até que o STF julgue o mérito da ação.

O julgamento começa à meia-noite de 6ª feira (26.abr) e vai até 6 de maio.

Na decisão, Zanin diz que não há a indicação do impacto orçamentário e indica que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. Foram suspensos os artigos 1, 2, 4 e 5 da lei 14.784.

Fonte: Poder 360.

Foto: STF.

 

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