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Políticas públicas do RN promovem agricultura sustentável e segurança alimentar

Publicado em: 31/05/2023 - 7h32
Políticas públicas do RN promovem agricultura sustentável e segurança alimentar

Faltando apenas um dia para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Nesta publicação, apresentamos algumas ações relacionadas ao ODS 2, que trata sobre políticas para acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição, associadas à promoção da agricultura sustentável

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), tem incentivado a produção de alimentos saudáveis por meio da distribuição das chamadas “sementes da tradição”, originalmente cultivadas sem agrotóxicos, livres de transgenia. A ação atende uma antiga reivindicação das comunidades tradicionais e dos movimentos sociais camponeses. “Esta é uma das mais importantes políticas de fortalecimento da agricultura familiar, implementada logo no início da primeira gestão da professora Fátima Bezerra. Desde que foi lançado, em janeiro de 2020, o Governo já adquiriu e distribuiu mais de 100 toneladas de sementes de feijão, milho, sorgo, gergelim, fava, arroz vermelho e sorgo”, informou o secretário Alexandre Lima.

Até o presente momento, foram investidos recursos do tesouro estadual na ordem de R$ 900 mil, atendendo prioritariamente comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), além de assentados da reforma agrária. Para 2023, o Governo está investindo aproximadamente R$ 1,2 milhão para aquisição de 75,5 toneladas de sementes crioulas de feijão, milho, arroz vermelho, sorgo forrageiro e fava.

O programa entrou no seu quarto ano de execução e já se consolidou como uma política de estado, amparado pela Lei Nº 10.852/2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no RN. As sementes adquiridas são testadas e têm alto poder de germinação e o máximo de pureza. Para tanto, foi firmado um convênio com a Fundação Guimarães Duque (de Apoio à UFERSA), que viabiliza a análise da qualidade das sementes.

Coordenado pela SEDRAF, o programa é executado pela EMATER-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), em parceria com a Articulação do Semiárido (ASA Potiguar), UERN, (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte), UFERSA e movimentos sociais do campo. O programa atende famílias agricultoras dos 10 dez territórios da cidadania organizados no Rio Grande do Norte – Alto Oeste, Sertão do Apodi, Assu/Mossoró, Mato Grande, Trairi, Seridó, Sertão Central, Potengi, Agreste Litoral Sul e Terras dos Potiguaras.

Projeto Algodão Agroecológico Potiguar – O “ouro branco” voltou e está trazendo uma nova perspectiva à agricultura familiar no Rio Grande do Norte. Lançado em dezembro de 2021, o Projeto Algodão Agroecológico Potiguar está configurado como a maior iniciativa do Brasil em bases agroecológicas: em 2022, foram 340 hectares de produção em área consorciada a culturas como milho, feijão, sorgo e gergelim, 254 famílias envolvidas e mais de 117 toneladas colhidas no seu primeiro ano de execução.

Em 2023, mais de mil famílias, de 60 municípios do Rio Grande do Norte, estão participando do projeto. As famílias agricultora recebem sementes de algodão e sementes crioulas, assistência técnica, além da certificação agroecológica e garantia de compra do algodão, por empresas parceiras nacionais e internacionais. “Buscamos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA – recursos para fomentar e incentivar ainda mais as famílias a se fixarem no processo produtivo do algodão agroecológico, associado a culturas alimentares. É fibra produzindo alimentos, e alimentos produzindo fibras naturais”, disse o secretário. “Em 2023, fortalecemos a presença das mulheres e da juventude no projeto e ampliamos a produção para mais de 1.000 hectares de terra”, completou.

São parceiros do projeto Algodão Agroecológico Potiguar: Acopasa, Diaconia, Instituto Casaca de Couro, Central Justa Trama, Rede Xique Xique, Norfil, FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Sebrae-RN, Embrapa Algodão e Secretarias Municipais de Agricultura.  Acesse o link e saiba mais sobre o primeiro ano de execução do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar.  https://shar.es/afeAmg

Compras governamentais – Feijão macassar, arroz vermelho, polpa de frutas, macaxeira, banana, farinha de mandioca, batata doce, abacaxi, biscoito de leite, bebida láctea, entre outros produtos da agricultura familiar, foram adquiridos pelo Governo do Estado, que ultrapassou a cifra de R$ 36 milhões em compras diretas e indiretas por meio do Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária – PECAFES, iniciativa implantada no Rio Grande do Norte em 2019.  “Nas compras da alimentação escolar, o valor total comercializado foi de R$ 33.911.961,48”, destacou o gestor, que coordena a Câmara Temática de Agricultura Familiar, do Consórcio Nordeste.

A iniciativa está dentro das diretrizes que compõem o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE), que será replicado em todo o Brasil por iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O PECAFES foi criado com base na Lei Estadual 10.536/19, proposta pela deputada estadual Isolda Dantas. O instrumento estabelece que no mínimo 30% das compras públicas sejam adquiridas da agricultura familiar. Esse índice aumentou anualmente até 50%, desde a sanção da lei.

As compras para a merenda escolar são executadas pela pasta da Educação (SEEC), dentro do Programa Nacional de Compras para a Alimentação Escolar, PNAE, e corresponderam em 2021 a 48% do total de compras de alimentos saudáveis por meio do PECAFES. O Rio Grande do Norte foi o estado que mais inseriu a agricultura familiar nas aquisições realizadas via PNAE, contribuindo para o enriquecimento nutricional das refeições escolares e dos kits de alimentos distribuídos na pandemia.

O PECAFES possibilita que a agricultura familiar melhore a qualidade da alimentação do sistema socioeducativo gerido pela FUNDASE, no sistema prisional, por meio da SEAP, em toda a rede hospitalar estadual, com a gerência da SESAP, e também na rede de restaurantes populares, sob a gestão da SETHAS.  O Programa também permite a modalidade Doação Direta, que possibilita aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para serem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante a pandemia, o Governo do RN adquiriu e doou 45 mil cestas, via programa RN Chega Junto, executado em conjunto com a SETHAS.

Ascom Emater.

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